De acordo com a prestação de contas do ano de 2012, a Prefeitura de Conceição do Lago Açu (Ma), torrou R$ 319.000,00 ( Trezentos e Dezenove Mil Reais), em licitação realizada por meio de "Pregão", para contratação de locação de veículos de Transportes Escolar.
Nada de extraordinário, não fosse pela empresa contratada por meio de licitação, não ter incluso nas suas atividades de trabalho, de acordo com o cnae - fiscal da Receita Federal, que é um registro que identifica as atividade que uma empresa está apta a prestar, a atividade de Locação de Veículos Escolares.
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
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NÚMERO
DE INSCRIÇÃO
07.496.466/0001-79 MATRIZ |
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO CADASTRAL
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DATA DE
ABERTURA
11/07/1984 |
NOME
EMPRESARIAL
RIO ANIL LOCACAO, TERRAPLANAGEM E PAVIMENTACAO LTDA |
TÍTULO
DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
RIO ANIL LOCACAO E CONSTRUCAO |
CÓDIGO
E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
41.20-4-00 - Construção de edifícios |
CÓDIGO
E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
42.11-1-01 - Construção de rodovias e ferrovias 42.12-0-00 - Construção de obras de arte especiais 42.13-8-00 - Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas 43.11-8-01 - Demolição de edifícios e outras estruturas 43.99-1-05 - Perfuração e construção de poços de água 43.21-5-00 - Instalação e manutenção elétrica 78.20-5-00 - Locação de mão-de-obra temporária 49.30-2-01 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal 77.32-2-01 - Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes 43.13-4-00 - Obras de terraplenagem 43.91-6-00 - Obras de fundações 42.21-9-02 - Construção de estações e redes de distribuição de energia elétrica 38.11-4-00 - Coleta de resíduos não-perigosos 47.44-0-99 - Comércio varejista de materiais de construção em geral |
CÓDIGO
E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
206-2 - SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA |
LOGRADOURO
AV RODOVIARIA |
NÚMERO
925 |
COMPLEMENTO
|
CEP
65.470-000 |
BAIRRO/DISTRITO
CENTRO |
MUNICÍPIO
SAO MATEUS DO MARANHAO |
UF
MA |
SITUAÇÃO
CADASTRAL
ATIVA |
DATA DA
SITUAÇÃO CADASTRAL
03/11/2005 |
MOTIVO DE SITUAÇÃO
CADASTRAL
|
SITUAÇÃO
ESPECIAL
******** |
DATA DA
SITUAÇÃO ESPECIAL
******** |
No cadastro da receita federal, não aparece código específico de atividade de transporte de pessoas em especial escolar,código 4924-8/00 TRANSPORTE ESCOLAR, fim para qual a empresa foi contratada!
Certo que a empresa citada a cima na prestação de contas, não teve veículo algum circulando no município, nem no período das despesas e nem fora dele!
A exemplo da prestações de contas de anos anteriores, a prestação de contas apresentada em 2012 , contém falhas e muitas incompatibilidades, o que deveria ser investigado pelo Ministério Público.
O Blog diário de Lago Açu, apurou ainda que no período indicado na prestação de contas, não havia transporte escolar alugado a serviço do município, o único transporte escolar alugado circulando no município, é de propriedade de um ex-motorista da empresa concórdia, contratado somente este ano, ao valor mensal de R$3.000,00 (Três Mil Reais).
A exemplo da prestações de contas de anos anteriores, a prestação de contas apresentada em 2012 , contém falhas e muitas incompatibilidades, o que deveria ser investigado pelo Ministério Público.
O Blog diário de Lago Açu, apurou ainda que no período indicado na prestação de contas, não havia transporte escolar alugado a serviço do município, o único transporte escolar alugado circulando no município, é de propriedade de um ex-motorista da empresa concórdia, contratado somente este ano, ao valor mensal de R$3.000,00 (Três Mil Reais).
