Em Conceição do Lago Açu (Ma), distante 310km da capital São Luis,uma cena que pode ser vista por todos que moram ou visitam a cidade diariamente, é preocupante.
Estamos falando da Exploração do trabalho Infantil, que na maioria das vezes é incentivada pelos próprios pais, que obrigam os filhos a venderem alimentos como: bolo, geladinho, cucuz, salgados,entre outros.
A decisão de um pai em colocar seu filho fazer tal prática, confronta a lei nº 8.069, criada em 13 de Julho de 1990.
No capitulo V, os artigos 60 e 61, deixam bem claro a ilegalidade da prática
Capítulo V
Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho
Art. 60. É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz.
Art. 61. A proteção ao trabalho dos adolescentes é regulada por legislação especial, sem prejuízo do disposto nesta Lei.
mais informações sobre a leí acesse o link:
CRIANÇAS QUE DEVERIAM ESTAR
OCUPANDO ALGUMA ATIVIDADE
EDUCATIVA, SÃO VISTAS PELAS
RUAS DE LAGO AÇU, ATUANDO COMO
VENDEDORES AMBULANTES.
NA MAIORIA DAS VEZES AS
CRIANÇAS SÃO FORÇADAS A
PRÁTICA DO
TRABALHO INFANTIL, PELOS
PRÓPRIOS PAIS
Perguntamos: Aonde estão os órgãos que deveriam fiscalizar a exploração do trabalho infantil nas cidades do Brasil, órgãos como as Secretarias Municipais de Assistência Social e Conselho Tutelar?
Conselho Tutelar de Conceição
do Lago Açu, deveria está atento
ao problema.
Sabendo-se que as familias de baixa renda, recebem do Governo Federal o progama social Bolsa Família, que em sua dinâmica tenta combater a pobreza extrema e servir de incentivo para a frequência do menor na escola, combatendo a evasão escolar.
Veja o que diz a dinâmica do Programa Bolsa Famíla:
O que é ?
É o maior e mais ambicioso programa de transferência de
renda da história do Brasil.
O BOLSA FAMÍLIA nasce para enfrentar o maior desafio da
sociedade brasileira,
que é o de combater a fome e a miséria, e promover a
emancipação das famílias em situação de maior pobreza no país.
Como funciona?
O BOLSA FAMÍLIA é um programa de
transferência de renda destinado às famílias em situação de pobreza e
extrema pobreza, com renda per capita de até R$ 140 mensais, que associa
à transferência do benefício financeiro do acesso aos direitos sociais
básicos - saúde, alimentação, educação e assistência social.
Através do BOLSA FAMÍLIA, o governo federal concede mensalmente benefícios em dinheiro para famílias mais necessitadas.
Mais informações através do site:
www.bolsafamilia.datasus.gov.br
E o PETI - Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, por que não está em atividade no município?
Essa pergunta só a Secretaria de Assistência Social poderia responder, uma vez que o programa fica reportado a secretaria.
Veja o que diz a dinâmica do PETI:
O que é?
O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) busca eliminar o trabalho infantil, em parceria com os diversos setores dos governos estaduais e municipais e da sociedade civil. O objetivo principal do programa é manter as crianças e os adolescentes na escola, por meio da complementação da renda familiar.Objetivo do PETI
O objetivo principal do programa é manter as crianças e os adolescentes na escola, por meio da complementação da renda familiar.A quem se destina
As famílias que se enquadrem nas seguintes condições:- Renda per capita mensal superior a R$ 140,00.
- Filhos com idade inferior a 16 anos nas diversas situações de trabalho.
- Área rural ou urbana - R$ 25 por criança (para municípios com menos de 250 mil habitantes).
- • Área urbana - R$ 40 por criança (para municípios, capitais e regiões metropolitanas com mais de 250 mil habitantes).
Mais informações através do site:
http://www1.caixa.gov.br/gov/gov_social/municipal/distribuicao_servicos_cidadao/peti/index.asp
O problema é grave e deveria receber atenção especial das autoridades competentes.
Dentro de alguns dias estaremos entrando em contato com esses órgão e ficaremos atentos ao retorno dos mesmos.
Uma saída para o problema poderia ser uma denúncia direta ao ministério Público Estadual.
